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Recursos encontrados: 25

A importância da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS)

CONASS - Produção Científica e Técnica

Marcelo Cabral, Procurador do Estado de MG e Secretário Adjunto da SES/MG, fala sobre a importância da CTDS do Conass.
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Direito Sanitário, Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência, Políticas Públicas de Saúde

Inovações Tecnológicas e Contratualizações no SUS

CONASS - Produção Científica e Técnica

Igor Veloso Ribeiro, Procurador do Estado de Rondônia fala sobre inovações tecnológicas e contratualizações no SUS.
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Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Direito Sanitário, Políticas Públicas de Saúde, Sistema Único de Saúde/organização & administração

Solidariedade entre os Entes Federativos

CONASS - Produção Científica e Técnica

Lucas Bevilácqua, Procurador do Estado de Goiás, fala sobre Solidariedade entre os Entes Federativos.
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Direito Sanitário, Judicialização da Saúde/políticas, Sistemas Públicos de Saúde

Aplicação de Multas Pessoais aos Gestores da Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Carlos Ferraz, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU fala a respeito da plicação de multas pessoais aos gestores da Saúde.
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Direito Sanitário, Políticas Públicas de Saúde, Gestor de Saúde, Setor Público/legislação & jurisprudência

Responsabilização do Gestor Público

CONASS - Produção Científica e Técnica

Arnaldo Hossepian, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, discute o tema "Responsabilização do Gestor Público", na CTDS do Conass.
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Direito Sanitário, Políticas Públicas de Saúde, Gestor de Saúde, Setor Público/legislação & jurisprudência

Improbidade Administrativa

CONASS - Produção Científica e Técnica

Brunno Carrijo, coordenador-geral do DCEBAS/MS, fala sobre improbidade administrativa.
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Direito Sanitário, Políticas Públicas de Saúde, Gestor de Saúde, Setor Público/legislação & jurisprudência

Experiência da Câmara de Resolução de Litígio de Saúde do RJ

CONASS - Produção Científica e Técnica

Felipe Fonte, subsecretário Jurídico da SES/RJ, fala sobre Experiência da Câmara de Resolução de Litígio de Saúde do RJ.
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Políticas Públicas de Saúde, Sistemas Públicos de Saúde, Direito Sanitário, Judicialização da Saúde/políticas

Atuação do Ministério Público na defesa do Direito à Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Daniel Rodrigues, Promotor de Justiça de MG, fala sobre a atuação do Ministério Público na defesa do Direito à Saúde.
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Direito Sanitário, Políticas Públicas de Saúde, Judicialização da Saúde/políticas

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Cronograma e liderança para transição

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Administração em Saúde Pública/economia, Direito Sanitário

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Posicionamentos do Ministério da Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Sistema Único de Saúde, Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Direito Sanitário