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O controle social do SUS: em defesa dos participantes de pesquisas

SUS social control: in defense of research participants

https://www.youtube.com/watch?v=jm0gs5XAr7I&list=PLHJnXqt42XX680kUl8YjkyWP67HmZmRM5&index=6&ab_channel=ConselhoNacionaldeSa%C3%BAde-CNS

Coleção: Lives CNS - 2020

Mudanças na legislação que protege participantes de pesquisa clínica no Brasil pode abrir espaço para um sistema vinculado ao governo e sem autonomia A proteção aos direitos dos participantes de pesquisa clínicas no Brasil será tema da próxima live do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta-feira 17/09, às 17h. O programa virtual será transmitido pelo Facebook e Youtube do CNS. Com a participação da deputada federal Margarida Salomão, da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo e do membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) de Porto Alegre Oscar Paniz, a live vai abordar o Projeto de Lei nº 7.082, que pode reduzir os diretos dos pacientes de pesquisas e fragilizar a independência da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do CNS. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, altera uma característica exemplar e quase única do sistema brasileiro, que garante o acesso, pós estudo, dos produtos que se mostrarem eficazes e seguros para o participante de pesquisa pelo tempo que for necessário, sem custos. O projeto ainda desvincula a Conep do CNS ao instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, sob coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, o que poderá representar a flexibilização de regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de medicamentos, abrindo espaço para um sistema vinculado ao governo e sem autonomia. A live será moderada pelo coordenador da Conep, Jorge Venâncio, com a participação do infectologista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Greco e dos conselheiros nacionais de saúde Aníbal Machado e Neilton Araújo, que também é membro da mesa diretora do CNS. O debate envolve uma discussão em torno da formulação de princípios universais dos direitos humanos e da bioética, que embasam os sistemas de regulação da ética em pesquisa em todo o mundo na garantia da proteção à vida.

Autor(es): Conselho Nacional de Saúde (Brasil) Contribuidor(es): Venâncio, Jorge, Salomão, Margarida, Dalcolmo, Margareth, Paniz, Oscar Idioma: Português Duração: 1 vídeo do youtube (1:14:22 min): son., color Publisher: CNS
Assunto(s): Comitês de Ética em Pesquisa/legislação & jurisprudência, Comitês de Ética em Pesquisa/organização & administração, Comitês de Ética em Pesquisa/ética, Protocolos Clínicos, Voluntários Saudáveis, Sistema Único de Saúde/organização & administração, Controle Social Formal, Política de Pesquisa em Saúde, Brasil, COVID-19
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