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Portaria interministerial n. 405, de 15 de marco de 2016

CONASS - Produção Científica e Técnica

Data: 30/04/2016

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (sus) e do Sistema Único de Assistência Social (suas), a estratégia de ação rápida para o fortalecimento da atenção à saúde e da proteção social de crianças com microcefalia
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Microcefalia/prevenção & controle, Sistema Único de Saúde, 50207

Regulamentação das Transferências de Recursos Federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, conforme a lei LC 141/12

CONASS - Produção Científica e Técnica

Data: 25/01/2017


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Regulamentação Governamental, Recursos Financeiros em Saúde/legislação & jurisprudência, Recursos Financeiros em Saúde/normas, 50207