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Recursos encontrados: 133

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Judicialização

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Judicialização da Saúde/políticas, Judicialização da Saúde/legislação & jurisprudência, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transparência e visibilidade

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Planejamento em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Termo de Compromisso de Gestão

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração, Planejamento em Saúde/organização & administração, Gestão em Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Contingenciamento

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Planos de Contingência, Sistema Único de Saúde/organização & administração, Gestão em Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Planejamento

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Planejamento/políticas, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração, Gestão em Saúde, Economia e Organizações de Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Conselho Gestor para Fundos de Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Regulamentação Governamental, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia, Financiamento da Assistência à Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Regiões de Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração, Regionalização/legislação & jurisprudência, Financiamento da Assistência à Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Participação Pouplar

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde, Sistema Único de Saúde/organização & administração

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Prazos para o Relatório de Gestão 2012

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas Públicas de Saúde, Relatório Técnico, Gestão em Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Regulamentação da Lei

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Direito Sanitário, Regulamentação Governamental