Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Gestão por Fundos de Saúde
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Recursos Financeiros em Saúde/economia, Gestão em Saúde, Conselhos de Saúde
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Administração em Saúde Pública/economia, Gestão em Saúde, Conselhos de Saúde, Recursos Financeiros em Saúde/economia
Aplicar 10% da Receita Bruta da União na Saúde é inviável, afirma Miriam Belchior
CONASS - Produção Científica e Técnica
Para a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, o Governo Federal não tem como implementar o pleito do Movimento Saúde + 10, que prevê a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) para a Saúde, contida no projeto de iniciativa popular que está sendo analisada pela comissão especial do Senado.
Em sua participação na sessão temática realizada no Senado Fede...
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Recursos Financeiros em Saúde/economia, Financiamento da Assistência à Saúde, Conselhos de Saúde
É possível aprimorar o financiamento da Saúde, diz procuradora do MP/SP, Élida Graziane
CONASS - Produção Científica e Técnica
No segundo dia do Fórum de Debates de SUS, realizado em São Paulo na última semana, a procuradora do Ministério Público de São Paulo, Élida Graziane, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5595 - acesse em https://goo.gl/q1P38u) sobre o retrocesso que a EC n. 86 traz para o financiamento da saúde e afirmou que a decisão abre um precedente jurídico para o debate sobre a EC n...
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Orçamentos/organização & administração, Recursos Financeiros em Saúde, Conselhos de Saúde
Conselheiro do CNJ fala sobre lançamento da cooperação técnica com o Ministério da Saúde
CONASS - Produção Científica e Técnica
Entrevista exclusiva com o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, sobre acordo com o Ministério da Saúde para Projeto de Apoio ao Judiciário
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Cooperação Técnica, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde/políticas, Recursos Financeiros em Saúde, Brasil, Saúde Pública, Conselhos de Saúde
Discutir a política fiscal é discutir o padrão de financiamento para a saúde, afirma Carlos Ocké
CONASS - Produção Científica e Técnica
Afirmação aconteceu na 2ª Edição do Fórum de Debates do SUS. Ocké-Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, também chamou a atenção para a necessidade de reflexão sobre os impactos da EC n. 95 sobre o setor saúde, principalmente neste momento de recessão da economia brasileira.
Para ele, é necessário, em uma próxima oportunidade histórica, revogar ...
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Orçamentos/organização & administração, Recursos Financeiros em Saúde/economia, Conselhos de Saúde
É preciso observar como uma reforma tributária interferirá nos recursos do SUS, afirma especialista
CONASS - Produção Científica e Técnica
Especialista em Política Pública e Gestão Governamental do Ministério da Fazenda, Ricardo Vidal afirmou, durante o Fórum de Debates do SUS, que uma reforma tributária progressiva e justa será benéfica não só para o SUS, mas também para outras áreas.
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Recursos Financeiros em Saúde/provisão & distribução, Sistema Único de Saúde/economia, Conselhos de Saúde
Diretor do FNS fala sobre mudanças na transferência de recursos
CONASS - Produção Científica e Técnica
Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior falou sobre as mudanças ocorridas com a publicação da Portaria GM/MS n. 3992/1. Saiba mais em https://goo.gl/3tDkga.
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Recursos Financeiros em Saúde/legislação & jurisprudência, Recursos Financeiros em Saúde/organização & administração, Conselhos de Saúde
Marcos Franco fala sobre os desdobramentos da Portaria GM/MS n. 3.992/17
CONASS - Produção Científica e Técnica
O assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco, participou ontem (18), da oficina do CONASS que discutiu os desdobramentos da Portaria GM/MS n. 3992/17. Ele ressaltou que a portaria traz maior flexibilização em relação à utilização dos recursos. Saiba mais em https://goo.gl/3tDkga.
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Recursos Financeiros em Saúde/legislação & jurisprudência, Recursos Financeiros em Saúde/organização & administração, Conselhos de Saúde
Os Entes Federados e o financiamento do SUS
CONASS - Produção Científica e Técnica
Apresentação feita pela assessora técnica do CONASS, Viviane Rocha de Luiz, durante o debate sobre o financiamento do SUS, no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Serra/ES, entre os dias 01 e 04 de junho de 2014.
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Economia da Saúde, Recursos Financeiros em Saúde/economia, Financiamento da Assistência à Saúde, Conselhos de Saúde
