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Recursos encontrados: 8

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Termo de Compromisso de Gestão

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Planejamento em Saúde/organização & administração, Gestão em Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transparência e visibilidade

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Planejamento em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde

Procurador fala sobre atuação das procuradorias gerais junto aos Tribunais Superiores

CONASS - Produção Científica e Técnica

Na Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, ocorrida no início desta semana em Brasília, o procurador do estado do Mato Grosso do Sul e presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF), Ulisses Schwarz Viana, falou sobre a atuação das Procuradorias junto aos Tribunais Superiores. Ele observou uma mudança de paradigma na atuaçã...
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Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Planejamento em Saúde