Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Articulação dos Instrumentos de Planejamento
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Planejamento/economia, Governança/economia, Gestão em Saúde
CONASS Debate: Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde
CONASS - Produção Científica e Técnica
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o seminário CONASS Debate – Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, que contará com a participação de especialistas, secretários estaduais de saúde, equipes técnicas dos estados e integrantes do Ministério da Saúde.
Acesse as apresentações em http://pt.slideshare.net/CON...
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Governança, Atenção Primária à Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração, Gestão em Saúde, Conselhos de Saúde, Regionalização, Sistema Único de Saúde/organização & administração
TCU apresenta levantamento sobre governança e gestão em saúde em reunião do CONASS
CONASS - Produção Científica e Técnica
Nos dias 6 e 7 de novembro a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS reuniu, em Brasília, desembargadores, promotores, procuradores e juízes para debater a judicialização da saúde e suas implicações para o SUS.
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também participaram do encontro e apresentaram o resultado de três trabalhos realizados pelo TCU: um levantamento sobre ju...
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Governança, Gestão em Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, Judicialização da Saúde
Diretrizes para implantação do DECRETO 7.508/11
CONASS - Produção Científica e Técnica
Diretrizes para implantação do DECRETO 7.508/11
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Gestão em Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/organização & administração, Governança
