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Recursos encontrados: 23

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos dos Estados, DF e Municípios

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Regionalização/economia, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Regulamentação

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Controle Social Formal, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia, Gestão em Saúde, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Movimentação de Recursos

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Administração de Recursos Humanos, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia, Financiamento da Assistência à Saúde, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Fundos de Saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Financiamento da Assistência à Saúde, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia, Economia e Organizações de Saúde, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Valores aplicados diferente do originalmente pactuado

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Economia da Saúde/legislação & jurisprudência, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/economia, Gestão em Saúde, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Cálculo dos Mínimos Constitucionais

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Economia da Saúde/legislação & jurisprudência, Sistema Único de Saúde/economia, Gestão em Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Medidas Preliminares

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Desvinculação de Receitas

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Financiamento da Assistência à Saúde, Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência, 36459/economia

Senador Humberto Costa fala a respeito do financiamento da saúde

CONASS - Produção Científica e Técnica

Senador debateu o tema com secretários estaduais e municipais de saúde, durante Audiência Pública realizada hoje (18), no Senado Federal, pela Comissão Temporária de Financiamento da Saúde.
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Sistema Único de Saúde/economia, Economia da Saúde

Secretário Executivo do CONASS fala sobre o ato em defesa do Movimento Saúde + 10

CONASS - Produção Científica e Técnica

O apoio obtido pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, e o comprometimento de senadores e deputados que participaram do evento foram, segundo ele, fundamentais para o sucesso do ato e para o fortalecimento do Movimento Saúde + 10.
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Financiamento da Assistência à Saúde, Economia da Saúde/legislação & jurisprudência, Conselhos de Saúde