Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Conselhos de Saúde
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Administração em Saúde Pública/economia, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Administração em Saúde Pública/economia, Gestão em Saúde, Recursos Financeiros em Saúde/economia
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Responsabilização
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Administração em Saúde Pública/economia, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência, Gestão em Saúde
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Conselhos de Saúde
CONASS - Produção Científica e Técnica
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Administração em Saúde Pública/economia, Planejamento em Saúde/economia, Gestão em Saúde
As Diferentes Modalidades
Eventos e Videoconferências - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Produção 2015
Equipes gestoras da Secretaria Municipal de Saúde e das áreas jurídicas dos 645 municípios paulistas, 17 DRS – Departamentos Regionais de Saúde e apoiadores do COSEMS – Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde participaram de videoconferência que abordou o histórico sobre a criação e o papel do Terceiro Setor no Brasil e também sobre alinhamento conceitual sobre ...
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Gestão em Saúde, Sistema Único de Saúde, Administração em Saúde Pública
