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Recursos encontrados: 2

Projeto Contratualização no SUS

CONASS - Produção Científica e Técnica

Thiago Campos, advogado, especialista em Direito Sanitário e diretor Regional do IDISA/Nordeste, fala sobre o Projeto Contratualização no SUS.
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Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência, Administração em Saúde Pública/legislação & jurisprudência

Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Cronograma e liderança para transição

CONASS - Produção Científica e Técnica

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Administração em Saúde Pública/economia, Direito Sanitário