Portaria de Consolidação nº 1, 28/09/2017 - Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017_comp.html

Esta portaria consolida normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

Originador(es): Ministério da Saúde
Recurso adicionado em: 26/01/2022
Sistema Único de Saúde, Direito Sanitário, Mecanismos de Avaliação da Assistência à Saúde, Acesso aos Serviços de Saúde, Telemedicina, Indicadores Básicos de Saúde, Sistemas de Informação, Atenção Primária à Saúde
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