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O texto, aprovado em tempo recorde pelo legislativo, prevê ações como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do Brasil, em casos específicos que coloquem em risco a segurança em saúde dos brasileiros.
Autor(es): Vanessa Aquino, da Agência Saúde Originador(es): Ministério da Saúde
Recurso adicionado em:
06/02/2020
Objetivo:
Assegurar aos cidadãos direito a tratamento gratuito e realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e outras medidas profiláticas
Idiomas disponíveis:
Português
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