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O texto, aprovado em tempo recorde pelo legislativo, prevê ações como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do Brasil, em casos específicos que coloquem em risco a segurança em saúde dos brasileiros.
Author(s): Vanessa Aquino, da Agência Saúde Originator(s): Ministério da Saúde
Resource added in:
06/02/2020
Objective:
Assegurar aos cidadãos direito a tratamento gratuito e realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e outras medidas profiláticas
Available languages:
Portuguese
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