Portal LIS – Localizador de Informação em Saúde

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1990-1994/D0126.htm

O Decreto nº 126 de maio de 1991 promulga a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a utilização do asbesto com segurança. Fornece anexos.

Creador(es): Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jrídicos

Recursos añadido en: 27/11/2006

Idiomas disponibles: Portugués

Salud Pública, Derecho Sanitario, Amianto, Enfermedades Profesionales, Riesgos Laborales, 16360, Salud Laboral, Exposición Profesional, Ambiente e saúde, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA