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Litígios: Leis Antifumo Estaduais

A Confederação Nacional do Turismo – CNTUR ajuizou ação contra a lei antifumo paulista (ADI 4249). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e a Confederação...
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Resource added in: 18/01/2024
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Smoke-Free Policy

Eventos da SBPT

Apresenta uma lista de eventos da SBPT
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Resource added in: 12/01/2024
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Congresses as Topic

Direito e Controle do Tabagismo: Introdução

O controle do tabagismo não envolve somente os profissionais da área da saúde. O paradigma mudou. Outros profissionais têm sido demandados, como operadores do Direito, profissionais da área de co...
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Resource added in: 11/01/2024
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Tobacco Control, Right to Health, Tobacco Smoke Pollution, Direito e Controle do Tabagismo

CQCT: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde entre 1999 e 2003, após...
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Resource added in: 11/01/2024
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Congresses as Topic, Smoking Prevention, Tobacco Control, Conferência das Partes, CQCT

Ambientes Livres de Fumo

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado mundial de saúde pública, promovido sob os auspícios da OMS, recomenda que os países elaborem e apliquem leis de ambientes fechad...
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Resource added in: 11/01/2024
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Smoke-Free Environments, Tobacco Smoke Pollution, Livre de Fumo, Convenção-Quadro

Centro de Informações Estratégicas para a Gestão do SUS

O CIEGES busca apoiar a construção de uma inteligência gestora estadual, construindo conhecimento por meio da informação gerada a partir dos dados, visando facilitar o acesso a um conjunto de inf...
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Resource added in: 09/01/2024
Available languages: Portuguese
Health Sciences, Technology, and Innovation Management

Litígios no Brasil: Ressarcimento do SUS

Em 21 de maio de 2019, a União, representada pela Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou uma ação civil pública contra as maiores fabricantes de cigarro do país, visando o ressarcimento de gast...
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Resource added in: 09/01/2024
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Compensation and Redress, Unified Health System, RESSARCIMENTO DO SUS

Litígios no Brasil: Taxa de Fiscalização Sanitária

Uma ação judicial proposta em 1999 pelas empresas Phillip Morris e Souza Cruz contestou a constitucionalidade e legalidade da taxa de fiscalização sanitária devida à ANVISA por ocasião do regis...
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Resource added in: 08/01/2024
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Sanitary Supervision Tax, Smokers, Sanitary Supervision, Brazilian Health Surveillance Agency, Litígios, ANVISA

Nota técnica reforça procedimentos para identificação da anquiloglossia em recém-nascidos

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária (SAPS), acaba de publicar nota técnica para orientar os profissionais e serviços de saúde sobre a identificação precoce da a...
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Resource added in: 27/12/2023
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Breast Feeding, Infant, Newborn, Ankyloglossia/diagnosis, Brazil

UNICEF mobiliza municípios do Pará para Semana do Bebê Quilombola

Como forma de promover ações de saúde pela primeira infância, como vacinação, pré-natal e amamentação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabi...
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United Nations, Quilombola Communities, Child Health Services, Brazil, Vaccination, Prenatal Care, Breast Feeding