Decreto Nº 5.030, de 31 de março de 2004
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências
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09/10/2007
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Public Health, Women's Rights, Domestic Violence, Battered Women, Health Promotion, Decrees, 51725
Decreto Nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004
Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
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Public Health, Health Promotion, Sports, Social Control, Formal, 36459, Violence
Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
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Public Health, Battered Women, Mandatory Reporting, Health Services, 36459, Violence Against Women
Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas
Possui leis, palestras, pesquisas, eventos, links e serviços relacionados ao uso de álcool e outras drogas
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09/10/2007
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Public Health, Substance-Related Disorders, Illicit Drugs, Alcoholism, LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Projeto atenção integral a pessoas em situação de violência sexual no Norte do Brasil: articulando e tecendo a rede
Projeto cujo principal objetivo foi ampliar o nível de informações sobre o funcionamento da rede de proteção, atendimento e responsabilização em violência sexual, aprofundando, em especial, o ...
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09/10/2007
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Portuguese
Public Health, 50245, Rape, Battered Women, 34009, Violence Against Women
Campanha Brasileira do Laço Branco
A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimento...
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09/10/2007
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Portuguese
Public Health, Battered Women, Women's Rights, Violence Against Women, Social Control, Informal
Lei Nº 10.714, de 13 de agosto de 2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
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09/10/2007
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Portuguese
Public Health, Battered Women, 36459, Violence Against Women
Decreto Nº 3.637, de 20 de outubro de 2000
Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos como instrumento para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, destinada a sistematizar e difundir experiências voltadas para a ...
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Public Health, Human Rights, Decreto Lei
Epidemiology Program Office - EPO
It presents informations about scientific communications, statistical and epidemiologic consultation, and training of experts in surveillance, epidemiology, applied public health, and prevention effec...
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08/10/2007
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Epidemiology, Communicable Diseases, Communicable Diseases, Emerging
Aedes aegypti and dengue fever
It presents informations about the aedes aegypti and it relation with dengue fever. It brings pictures and images about the mosquito.
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Severe Dengue
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Español
