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Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde – DCDSS

Conteúdo atualizado em: 08/12/2021

Os determinantes comerciais compõem uma das dimensões dos determinantes sociais da saúde, ligados às dinâmicas de mercados nacionais e transnacionais dirigidas, exercidas ou lideradas por corporações e seus aliados. A dimensão comercial pode comprometer a saúde e o meio ambiente quando as práticas coorporativas ou interesses comerciais buscam depreciar políticas públicas eficazes para maximizar lucros e vantagens comerciais. A dinâmica dessa dimensão comercial pode aprofundar as iniquidades sociais (iniquidade de renda, poder e recursos), fragilizando governos e Estados e sua capacidade institucional de implementar políticas efetivas.

Marco de referência

DCDSS e temas relacionados

Doenças Crônicas Não Transmissíveis, os Fatores de Risco e a Saúde Mental
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), que incluem doenças cardiovasculares, diabetes, doenças respiratórias crônicas, câncer, e doenças mentais são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes prematuras no Brasil e no mundo. O consumo de produtos de tabaco, de alimentos ultraprocessados, de álcool, além da inatividade física e da poluição do ar são os principais fatores de risco para o desenvolvimento dessas doenças. Transtornos mentais também têm impactado na qualidade de vida e progressão de doenças e incapacidade.
Diferentemente de doenças transmissíveis, cujos principais vetores são vírus, bactérias ou outros microorganismos, considera-se que os das DCNTs são indústrias que produzem e comercializam, em massa, produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, assim como suas estratégias de negócios. Por isso, são comumente chamadas de Big Alcohol, Big Tobacco, Big Food e Big Oil, por exemplo. Elas acabam influenciando a qualidade de vida das pessoas e por isso estão relacionadas aos “Determinantes Comerciais da Saúde”, pelo grande poder e influência sobre políticas, pesquisas e práticas que atingem a saúde pública, contribuindo para o aprofundamento das iniquidades sociais, e para a fragilização de governos e Estados e sua capacidade institucional de implementar políticas efetivas.
Por esse motivo, países devem, na maior extensão possível, proteger a formulação e a implementação das políticas públicas de saúde da indústria de produtos nocivos, conforme prega o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional na área de saúde pública. Esse artigo serve de exemplo para implementação de medidas similares para os outros fatores de risco para as DCNTs.  Documentos na BVS
COVID- 19, Epidemias, Pandemias, SUS
Os interesses privados e comerciais contribuiram para disseminação de vírus durante a pandemia COVID-19, como exemplo a interferência da industria farmaceutica na definição de estratégias públicas para o enfrentamento da COVID-19 e manipulação da comunicação junto a população (com hidroxicloroquina e ivermectina) em contraste a tecnologia comprovadamente eficazes porém sem valor comercial agregado como isolamento social e uso de máscara. Documentos na BVS
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS
O desenvolvimento global sustentável é um desafio que abrange o equilibrio do tripé de sustentabilidade : economia, sociedade e meio ambiente. No entanto ações negativas das industria em busca de elevados lucros provocam o desequilibrio desse tripé, resultando em degradação ambiental e malefícios a saúde. Documentos na BVS
Incorporação Tecnológica, Fármacos e a Medicalização da vida
A industria farmacêutica não diferente de outras grandes corporações estão interessadas em lucros, no entanto, os medicamentalização interfere diretamente na saúde do individuo, portanto tem que ser criteriosamente fiscalizada para garantir regulamentação de preços. Além do marketing da industria farmacêutica que influencia os indivíduos a utilização de automedicação que pode resultar em conseqüências negativas a saúde. Documentos na BVS
Eventos climáticos extremos
A emissão de gases efeito estufa (GEE) vêem propagando mudanças climáticas globais que impactam de forma direta a saúde e bem estar da população, como no caso das ondas de calor ou dos eventos extremos como furacões e inundações. Os maiores resposnáveis pela emissões GEE são provindos dos interesses comerciais da não fiscalização do desmatamento. Documentos na BVS
Alimentação adequada e saudável
A indústria de alimentos ultraprocessados desenvolve estratégias contrárias às diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e dificulta a implementação de políticas públicas que contribuem para a garantia do DHAA. Desde sua publicação, o Guia é criticado pela indústria de alimentos pelo uso da classificação NOVA, que desencoraja o consumo de alimentos ultraprocessados e é identificado como uma ameaça ao setor. Por outro lado, pesquisadores de todo o mundo reconhecem a qualidade do Guia Brasileiro pela facilidade de compreensão das orientações para uma alimentação adequada e saudável e pelo diálogo que o seu conteúdo traz com os promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
Além dos ataques ao Guia, a indústria de alimentos ultraprocessados atua de forma contrária à agenda regulatória no país, tentando impedir que medidas importantes sejam adotadas. Alguns exemplos que podem ser apresentados são as interferências nos processos de revisão e implementação da rotulagem frontal, da regulamentação do Marketing de alimentos para crianças, da regulamentação do uso de agrotóxicos, da tributação de bebidas adoçadas, da regulação da promoção de ambientes escolares livres de alimentos ultraprocessados e da promoção do aleitamento materno. Documentos na BVS 
Mobilidade Urbana
Responsável por cerca de 22% do PIB industrial brasileiro, com um faturamento, em 2015, de US$ 59 bilhões, o crescimento da produção do setor automotivo segue considerado como um importante impulsionador do crescimento econômico do país, sem que suas externalidades sejam contrabalanceadas por políticas favoráveis à sociedade. Nesta perspectiva, o setor automotivo passar a ser considerado um importante determinante comercial da saúde. Considerar os efeitos negativos da indústria automotiva torna-se imperativo para a saúde pública. Colocar na mesma agenda os acidentes de trânsito, a obesidade, a inatividade física, a poluição do ar e as mudanças climáticas com os processos sociais que estabeleceram o domínio do carro nos centros urbanos oferece uma nova direção para a epidemiologia social. Documentos na BVS 

 

Área de multimídia

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