Decretos: Novo Coronavírus (COVID-19)

https://coronavirus.rj.gov.br/decretos/

Esta página contém Leis e Decretos que regulam determinadas atividades e tomadas de decisões durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Originador(es): Rio de Janeiro (Estado). Secretaria de Estado de Saúde
Recurso adicionado em: 16/07/2020
Objetivo: Estes decretos e leis têm o objetivo de manter a população bem informada.
Idiomas disponíveis: Português
Decretos/legislação & jurisprudência, Infecções por Coronavirus/epidemiologia, Pneumonia Viral/epidemiologia, Betacoronavirus, Epidemias/estatística & dados numéricos, Brasil/epidemiologia, COVID-19, Rio de Janeiro (Estado)
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