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http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/326982.pdf
Decreto do governo brasileiro que aprova a Política Nacional sobre o Álcool. Seu conteúdo está divido em dois anexos, sendo que o primeiro trata da política em si e o segundo traz um conjunto de medidas para reduzir e prevenir os danos à saúde e vida relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. Documento em formato pdf.
Originador(es): Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogras - SENAD. Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID
Recurso adicionado em:
23/02/2010
Objetivo:
A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.
Idiomas disponíveis:
Português
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