http://www.mte.gov.br/seg_sau/proposta_consultapublica.pdf

O documento apresenta os fundamentos de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, de forma a garantir que o trabalho seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental.