http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=78&Itemid=221
Apresenta Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CNE-Conselho Nacional de Educação - Atos Normativos do CNE; ProLei - Programa de Legislação Educacional Integrada;PNE - Plano Nacional de Educação - Aprovado pela Lei nº 10.172/2001; Educação Fundamental-Fundef; Legislação Ensino Médio; Legislação Educação a Distância; Legislação Educação Especial; Legislação Educação Profissional; Legislação Educação Superior
Autor(es): Ministério da Educação Creador(es): Ministério da Educação
Recursos añadido en:
29/06/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
comments powered by Disqus