http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt2197_14_10_2004.html

Portaria do Ministério Saúde que redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências.