http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/4612A602-74B9-435E-B720-0DF22F70D36C/0/ProgramaNacionaldeSaúdeEscolar.pdf

O documento apresenta o Despacho n.º 12.045/2006, que regulamenta ações para a saúde escolar. As estratégias do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) inscrevem-se na área da melhoria da saúde das crianças e dos jovens e também da comunidade educativa, com propostas de atividades em dois eixos: a vigilância e proteção da saúde e a aquisição de conhecimentos, capacidades e competências em promoção da saúde.