http://ses.sp.bvs.br/wp-content/uploads/2016/01/U_LE-13243_110116.pdf

Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.