Ações Judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observancia aos princípios dos SUS

http://www.scielo.br/pdf/rsp/2008nahead/6847.pdf

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos.

Author(s): Vieira, Fabiola Sulpino Originator(s): Revista de Saúde Pública
Resource added in: 13/09/2011
Available languages: Portuguese
Unified Health System, 17627, Judicial Decisions, National Drug Policy, Health Equity, Judicialização da Saúde
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