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http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD41-LuizCarlosRomero.pdf
O artigo apresenta uma pesquisa documental na base de dados mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) dos acórdãos julgados por essa corte no período de 2001 a 2005, referente a ações que pleiteavam o fornecimento de medicamentos, objetivando caracterizar os autores, os réus, a prestação pleiteada e a evolução e consolidação da jurisprudência sobre a matéria.
Author(s): Romero, Luiz Carlos Originator(s): Senado Federal
Resource added in:
17/08/2011
Objective:
Descrever as características e os efeitos da judicialização da política de assistência farmacêutica implementada no Distrito Federal no período de 2001 a 2005.
Available languages:
Portuguese
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