Data: 03/02/2020
Arnaldo Hossepian, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, discute o tema "Responsabilização do Gestor Público", na CTDS do Conass.
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Data: 03/02/2020
Sérgio Santana, Procurador do Estado de Pernambuco fala sobre a "Não aplicação de penalidades pessoais aos gestores".
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Data: 03/02/2020
Moacyr Rey Filho, Promotor de Justiça do MPDFT, fala sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.
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Data: 03/02/2020
Fernando Castelo, Procurador do Estado do Paraná, fala sobre Ressarcimento em razão de decisões judiciais.
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Data: 03/02/2020
Felipe Barreto, Procurador do Estado de Santa Catarina, fala sobre Ressarcimento Administrativo.
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Data: 03/02/2020
Cristina Câmara, Procuradora do Estado de Pernambuco, fala sobre a necessidade de especialização dos Procuradores nas demandas da saúde
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Data: 03/02/2020
Edson Pistori, assessor especial da SES/ES, fala sobre inovações na gestão estadual.
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Data: 03/02/2020
Dandara Ronconi, assessora Jurídica da SES/PR, fala, na CTDS do Conass, sobre a responsabilização dos gestores.
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Data: 02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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