Data: 02/05/2012

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 24/10/2013

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Data: 13/01/2016

“No processo de pactuação temos mais rito que resultado”, alertou o secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, em participação na mesa "Gestão do SUS e os Modelos de Atenção à Saúde”, durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Confira!
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Data: 01/09/2017

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, alertou, durante sua participação esta semana no seminário Saúde como Direito Humano, para o risco fiscal que a Emenda Constitucional n. 95 oferece ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento realizado na Câmara dos Deputados foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direito...
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Data: 23/11/2016

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o seminário CONASS Debate – Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, que contará com a participação de especialistas, secretários estaduais de saúde, equipes técnicas dos estados e integrantes do Ministério da Saúde. Acesse as apresentações em http://pt.slideshare.net/CON...
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Data: 22/02/2018

Haroldo Pontes, assessor técnico do CONASS, fala do trabalho da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde, que segue trabalhando a partir das prioridades definidas e aprovadas pelos gestores estaduais para essas áreas nas Secretarias Estaduais de Saúde, buscando o fortalecimento das equipes de gestão do trabalho e iniciando a elaboração dos Planos Estaduais de Educação...
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Data: 22/02/2018

A Planificação da Atenção à Saúde organiza os processos de trabalho das unidades de saúde e promove a integração das atenções Primária e Especializada. Atualmente, dez estados brasileiros estão desenvolvendo o projeto, por meio do qual o Conass contribui para a mudança do modelo de atenção vigente e implementação das Redes de Atenção à Saúde.
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Data: 09/11/2017

Na Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, ocorrida no início desta semana em Brasília, o procurador do estado do Mato Grosso do Sul e presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF), Ulisses Schwarz Viana, falou sobre a atuação das Procuradorias junto aos Tribunais Superiores. Ele observou uma mudança de paradigma na atuaçã...
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Data: 08/11/2017

Nos dias 6 e 7 de novembro a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS reuniu, em Brasília, desembargadores, promotores, procuradores e juízes para debater a judicialização da saúde e suas implicações para o SUS. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também participaram do encontro e apresentaram o resultado de três trabalhos realizados pelo TCU: um levantamento sobre ju...
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Data: 19/07/2018

Secretário Executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, fala da gravidade da queda da cobertura vacinal em todo o país e da iniciativa do CONASS em promover o debate sobre a situação a fim de elaborar um plano concreto de ação para reverter a situação.
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