Penalização pessoal do gestor é tema de debate em reunião do CONASS
Data:
16/11/2017
“Há desconhecimento na penalização pessoal do gestor”, afirmou o promotor do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS.
Segundo ele não se pode imaginar que todo descumprimento de ordem judicial seja, de forma imediata, por desobediência. O promotor explicou que a desobediência para caracterização exige o dol...
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Gestão em Saúde, 17627, 50207, Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde, Judicialização da Saúde
TCU apresenta levantamento sobre governança e gestão em saúde em reunião do CONASS
Data:
08/11/2017
Nos dias 6 e 7 de novembro a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS reuniu, em Brasília, desembargadores, promotores, procuradores e juízes para debater a judicialização da saúde e suas implicações para o SUS.
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também participaram do encontro e apresentaram o resultado de três trabalhos realizados pelo TCU: um levantamento sobre ju...
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Governança em Saúde, Gestão em Saúde, Política de Saúde/legislação & jurisprudência, Judicialização da Saúde
