Data: 03/02/2020
Bruno Naundorf, diretor de Auditoria do SUS - SES/RS, fala a respeito do Sistema AME e do acesso ao Poder Judiciário.
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Data: 02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 09/05/2019
O presidente do Conass, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, acompanhado de 11 governadores e 1 vice-governador, além de Procuradores Gerais de Estados, entregou nesta quinta-feira (11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, documento com o posicionamento dos gestores estaduais de saúde acerca do julgamento de Recursos Extraordinários referente...
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Data: 25/02/2015
Data: 28/05/2014
Em Audiência Pública realizada no STF, no dia 26 de maio, o presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim defendeu que não haja a chamada 'diferença de classe' no SUS. Segundo ele o co-pagamento é admitido em sistemas de saúde em que a proteção social é destinada somente aos que podem pagar ou aos que têm vinculação profissional, o que não é satisfatório para a sociedade brasileira, t...
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Data: 01/09/2017
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, alertou, durante sua participação esta semana no seminário Saúde como Direito Humano, para o risco fiscal que a Emenda Constitucional n. 95 oferece ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento realizado na Câmara dos Deputados foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direito...
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Data: 28/07/2017
Nesta semana em que um passo importante foi dado em relação à judicialização na saúde, com a oferta gratuita do sistema S-Codes, o secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, também se manifestou sobre o tema. Em setembro o estado vai receber o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico que abordará a conexão da justiça com a saúde no Brasil. Confira e sai...
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Data: 27/07/2017
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), assinaram nesta manhã, durante a reunião da CIT, um acordo para o monitoramento de ações judiciais no país. O acordo consiste na cessão gratuita do software S-Codes: uma ferramenta criada e cedida gratuitamente pela SES/SP para auxiliar a gestão dos impactos das ações judicias na saúde em todo o país.
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Data: 07/11/2016
Entrevista exclusiva com o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, sobre acordo com o Ministério da Saúde para Projeto de Apoio ao Judiciário
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Data: 17/11/2017
Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Dresh, é preciso compreender as causas da judicialização para então encontrar meios de otimizar as demandas judiciais. Dresh também defende ser necessário que o judiciário compreenda o impacto dessas demandas e disse que apesar de a Constituição Federal de fato assegurar a saúde como direito humano fundamental, ainda as...
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