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Recursos encontrados: 234

Portaria interministerial n. 405, de 15 de marco de 2016

Fecha: 30/04/2016

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (sus) e do Sistema Único de Assistência Social (suas), a estratégia de ação rápida para o fortalecimento da atenção à saúde e da proteção social de crianças com microcefalia
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Microcefalia/prevención & control, Sistema Único de Salud, 50207

Regulamentação das Transferências de Recursos Federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, conforme a lei LC 141/12

Fecha: 25/01/2017


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Regulación Gubernamental, Recursos Financieros en Salud/legislación & jurisprudencia, Recursos Financieros en Salud/normas, 50207