Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos dos Estados, DF e Municípios
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
See more details
Regional Health Planning/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management, 16672/legislation & jurisprudence
CONASS Debate: Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde
Date:
23/11/2016
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o seminário CONASS Debate – Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, que contará com a participação de especialistas, secretários estaduais de saúde, equipes técnicas dos estados e integrantes do Ministério da Saúde.
Acesse as apresentações em http://pt.slideshare.net/CON...
See more details
Health Governance, Primary Health Care, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management, Health Councils, Regional Health Planning, Unified Health System/organization & administration
