Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Termo de Compromisso de Gestão
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Planning/organization & administration, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transparência e visibilidade
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Planning/legislation & jurisprudence, Health Management
Procurador fala sobre atuação das procuradorias gerais junto aos Tribunais Superiores
Date:
09/11/2017
Na Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, ocorrida no início desta semana em Brasília, o procurador do estado do Mato Grosso do Sul e presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CNPGEDF), Ulisses Schwarz Viana, falou sobre a atuação das Procuradorias junto aos Tribunais Superiores. Ele observou uma mudança de paradigma na atuaçã...
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Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Planning
Diagnóstico da situação da implantação do Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento das DCNT
Date:
25/03/2014
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Health Planning, Health Policy, 50207
Planejamento das ações dos planos de crônicas nos estados: Atenção X Vigilância
Date:
25/03/2014
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Health Planning/organization & administration, Public Health Surveillance, Health Policy
Atividade em grupo regiões centro oeste e norte
Date:
25/05/2014
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Health Policy, Health Planning, Regional Health Planning/organization & administration
Experiências NE: Rio Grande do Norte
Date:
10/07/2017
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Health Policy, Health Planning/legislation & jurisprudence, Health Planning/organization & administration
CT Conjunta 22/03/16: Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (PFVS)
Date:
29/03/2016
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Health Planning, Health Policy, Public Health Surveillance/methods
