Câmara de Conciliação
Date:
03/02/2020
Mônica Lima, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde, na SES/BA, fala sobre Câmara de Conciliação.
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Health's Judicialization/policies, Local Health Systems/legislation & jurisprudence, Health Law, 50207
Sistema Informatizado de Mandados Judiciais da SES/RJ
Date:
03/02/2020
Luiz Octávio Mendonça, chefe de Gabinete e assessor Especial da SES/RJ, fala sobre o Sistema informatizado de Mandados Judiciais da SES/RJ.
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Health's Judicialization/policies, Local Health Systems/legislation & jurisprudence, Health Law
Solidariedade entre os Entes Federativos
Date:
03/02/2020
Lucas Bevilácqua, Procurador do Estado de Goiás, fala sobre Solidariedade entre os Entes Federativos.
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Health Law, Health's Judicialization/policies, Public Health Systems
Experiência da Câmara de Resolução de Litígio de Saúde do RJ
Date:
03/02/2020
Felipe Fonte, subsecretário Jurídico da SES/RJ, fala sobre Experiência da Câmara de Resolução de Litígio de Saúde do RJ.
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50207, Public Health Systems, Health Law, Health's Judicialization/policies
Atuação do Ministério Público na defesa do Direito à Saúde
Date:
03/02/2020
Daniel Rodrigues, Promotor de Justiça de MG, fala sobre a atuação do Ministério Público na defesa do Direito à Saúde.
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Health Law, 50207, Health's Judicialization/policies
Ressarcimento em razão de decisões judiciais
Date:
03/02/2020
Fernando Castelo, Procurador do Estado do Paraná, fala sobre Ressarcimento em razão de decisões judiciais.
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Health Law, Health's Judicialization/policies, Local Health Systems/economics, Public Sector/economics
Especialização dos Procuradores nas demandas de Saúde
Date:
03/02/2020
Cristina Câmara, Procuradora do Estado de Pernambuco, fala sobre a necessidade de especialização dos Procuradores nas demandas da saúde
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Health Law, 50207, Health's Judicialization/policies, Public Health Systems
"Judiciário precisa compreender o impacto da judicialização da saúde", afirma desembargador
Date:
17/11/2017
Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Dresh, é preciso compreender as causas da judicialização para então encontrar meios de otimizar as demandas judiciais. Dresh também defende ser necessário que o judiciário compreenda o impacto dessas demandas e disse que apesar de a Constituição Federal de fato assegurar a saúde como direito humano fundamental, ainda as...
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Justice Administration System, Health Law, 50207, Unified Health System/organization & administration, Health's Judicialization