Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Valores aplicados diferente do originalmente pactuado
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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16672/legislation & jurisprudence, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management, Health Care Rationing/economics
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Diferenças apuradas pelos TC
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/legislation & jurisprudence, Health Care Rationing/economics, Health Management, Health Planning/organization & administration
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Gestão por Fundos de Saúde
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Financial Resources in Health/economics, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transferências de recursos
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transferências Voluntárias
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Transferências Fundo a Fundo
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos da União
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Ajustes orçamentários para o alcance dos Mínimos
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Public Health Administration/economics, Health Management, Financial Resources in Health/economics
