Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Responsabilização
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Public Health Administration/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Conselhos de Saúde
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Public Health Administration/economics, Health Planning/economics, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Aplicação de Recursos
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Care Rationing/economics, Public Health Administration/economics, Health Management, Financial Resources in Health/economics
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Conselhos de Saúde
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Public Health Administration/economics, Health Policy/legislation & jurisprudence, Health Management
As Diferentes Modalidades
Date:
09/03/2016
Produção 2015
Equipes gestoras da Secretaria Municipal de Saúde e das áreas jurídicas dos 645 municípios paulistas, 17 DRS – Departamentos Regionais de Saúde e apoiadores do COSEMS – Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde participaram de videoconferência que abordou o histórico sobre a criação e o papel do Terceiro Setor no Brasil e também sobre alinhamento conceitual sobre ...
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Health Management, Unified Health System, Public Health Administration
